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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES

1) Das Partes

CONTRATANTE

Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, cadastrada através do site www.argohost.net, e que, pelas informações prestadas na ocasião de seu cadastramento terá sobre elas total e exclusiva responsabilidade.

CONTRATADA

ARGO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA., empresa com sede à Rua Solon Pinheiro, 1227 - José Bonifácio, na cidade de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.234.386/0001-45, por seus representantes legais constituídos em contrato social, doravante denominada ArgoHost.net.

1.2) SITE A SER HOSPEDADO: Domínio informado pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento.

2) Do início da vigência e do Prazo

2.1) O contrato terá início por ocasião do primeiro pagamento, sendo a data deste pagamento definida como sendo a do termo inicial do contrato. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida, vinculando as partes as opções escolhidas.

2.2) O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, podendo ser extinto por distrato ou unilateralmente, sendo que na segunda hipótese, deverá a parte interessada comunicar por escrito sua decisão a outra, ressalvadas as hipóteses presentes nesse contrato, com antecedência mínima de 5 dias, não necessitando de fundamentação.

2.3) O atraso no pagamento da mensalidade, implicará, após decorridos 10 (dez) dias do mesmo, na suspensão da prestação do serviço por parte da CONTRATADA, sem que, contudo, gere o cancelamento do contrato.

3) Do Reajuste

3.1) Os valores pagos pelos serviços prestados poderão ser modificados anualmente pela CONTRATADA, sendo informado o CONTRATANTE, sobre a modificação, o qual terá o prazo constante no item 2.2 para informar expressamente pela continuação do contrato ou o seu cancelamento.

3.2) O silêncio a comunicação feita pela CONTRATADA constante no item anterior implica no aceite do reajuste.

3.3) Por ser a “matéria prima” utilizada para o fornecimento do serviço custeada em dólares, fica a CONTRATADA, em casos de aumentos exorbitantes na relação DOLAR-REAL, em detrimento da moeda nacional, autorizada a reajustar os valores pagos pelos serviços, em índices não superiores ao da desvalorização da moeda nacional, tudo para que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes acordantes.

4)Objeto

4.1) Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mails para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores.

Os clientes que insistirem nesta prática terão seus planos de hospedagem imediatamente suspensos, sem aviso prévio, podendo ainda ser cobrado multa de R$ 1,00 por e-mail de spam enviado.

Nas três situações abaixo será considerado SPAM:

I - Utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que poderá gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;

II - Utilização de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro e/ou resposta sejam recebidas em nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas correlatos;

III - Envio de e-mail em massa informando no conteúdo do e-mail algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que os servidores da ArgoHost sejam relacionados nesse SPAM.

4.2) Não é permitido fazer envio de mala direto em horário comercial, pois prejudica o desempenho do servidor causando problemas com os emails dos outros clientes.

5) Recursos

5.1) Ao cliente não será permitido o uso de scripts que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU (mais de 10% por site) em nenhum de nossos servidores, em face da suspensão imediata dos serviços, sem aviso prévio.

5.2) A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE o uptime (tempo do serviço no ar) de 99.5% (noventa e nove ponto cinco por cento) ao mês.

6)Suporte

6.1) Não está incluído na presente prestação de serviço, o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. O cliente, contudo, pode solicitar consultoria para a correção de problemas dessa natureza sob a taxa de R$ 150,00/hora.

6.2) Também não está incluído o deslocamento de nossa equipe de suporte para o local aonde o cliente se encontra, para se prestar suporte a configuração de equipamentos e/ou softwares.

6.3) Não será prestado suporte de qualquer natureza para clientes que estiverem em débito.

7)Responsabilidade

O CONTRATANTE é o único responsável por toda e qualquer informação divulgada em seu site, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela utilização ou divulgação dessas informações.

7.1) Desenvolvimento e Manutenção

O CONTRATANTE é o responsável pelo desenvolvimento e manutenção do seu site e todos os seus componentes como: imagens, páginas html, programas cgi, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site.

7.2) Segurança do site

O cliente é responsável pela segurança e uso do seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá manter todos os cuidados necessários com relação a sua senha.

7.3) Cópia de segurança

O CONTRATANTE é o responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental manter guardando cópia de tudo que for colocado em seu site para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo tenha gerado a perda. Apesar de mantermos backups regulares, a ArgoHost.net não oferece garantia de que este backup contenha as informações atualizadas do site do cliente.

E por estarem de comum acordo, celebram as partes o presente contrato.

Fortaleza, __ de ____________ de 2008.

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            Contratante                                         Contratada